Liberdade religiosa eobjeção de consciência

Uma pessoa presa pede assistência religiosa; outra, na cela ao lado, quer que nenhum serviço de culto entre no espaço. O Estado deve permitir o atendimento solicitado e respeitar a recusa da vizinha. As duas decisões nascem do mesmo conjunto de liberdades, que protege tanto a escolha de professar uma crença quanto a escolha de não seguir religião alguma.

A Constituição protege três planos próximos. A liberdade de consciência resguarda como cada pessoa forma seus juízos éticos e existenciais e decide como agir de acordo com eles. A liberdade de crença cobre a adesão, a mudança e o abandono de uma religião ou convicção. A liberdade de culto protege a manifestação da crença em ritos, celebrações, práticas, ensino e locais próprios.

Consciência e religião se relacionam, mas não são sinônimos. Konrad Hesse trata a liberdade religiosa e de convicção como manifestação particular da liberdade de consciência. Esta abrange o foro interno, onde a pessoa forma sua posição, e também a atuação externa de uma decisão fundada na consciência. A objeção ao serviço militar por convicção ética de não participar de conflitos armados ilustra uma escolha protegida que não depende de fé religiosa. Sarlet, Marinoni e Mitidiero também mencionam a recusa de médicos a certos procedimentos como exemplo; esse exemplo não resolve, sozinho, os deveres profissionais que cada caso pode envolver.

Jayme Weingartner Neto descreve a liberdade de consciência como autodeterminação individual sobre padrões éticos e existenciais e sobre a própria percepção racional ou simbólica. A liberdade religiosa, por sua vez, inclui ter, não ter, deixar ou mudar de religião. Erwin Chemerinsky alerta para o custo de uma definição estreita de religião: numa sociedade plural, nenhuma característica única reúne todas as tradições, e excluir práticas que não cabem num molde reduziria a proteção constitucional.

A distinção evita dois erros. A Constituição não protege apenas igrejas organizadas, porque também protege convicções sem religião; e o direito ao culto não elimina a liberdade de quem prefere não participar.

A Constituição de 1988 assegura essas liberdades em três incisos do art. 5º. O inciso VI declara invioláveis a consciência e a crença, garante o livre exercício dos cultos e manda proteger, na forma da lei, os locais de culto e suas liturgias. O inciso VII assegura assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. O inciso VIII trata da recusa de dever geral por motivo de crença ou convicção.

O art. 19, I, completa a proteção ao proibir União, estados, Distrito Federal e municípios de estabelecer ou subvencionar cultos, embaraçar seu funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança. A colaboração de interesse público, na forma da lei, é a exceção escrita no próprio dispositivo. O desenho constitucional combina separação institucional com liberdade para as comunidades religiosas se organizarem.

Jorge Miranda distingue laicidade de laicismo. Um Estado laico não professa religião nem assume fins religiosos; uma postura hostil, que despreza ou tenta proibir a religiosidade, é outra coisa. André Ramos Tavares sustenta que o Estado brasileiro não precisa se afastar por completo do fenômeno religioso, posição que Sarlet, Marinoni e Mitidiero acompanham. A referência a Deus no preâmbulo não converte o Estado em confessional, pois, segundo os autores, o preâmbulo não tem caráter normativo.

A Constituição prevê formas de relação sem escolher uma igreja. O ensino religioso pode integrar os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa (art. 210, § 1º). O casamento religioso pode produzir efeitos civis, nos termos da lei (art. 226, § 2º). Essas previsões ajudam a separar neutralidade de indiferença: o Estado abre espaço para o exercício religioso sem assumir uma fé oficial.

Como direito subjetivo, a liberdade religiosa impede coerção estatal e privada sobre a escolha de crer, não crer ou mudar de crença. Ela também cria deveres de proteção. Na dimensão objetiva, serve de fundamento à neutralidade religiosa e ideológica do Estado, condição para que pessoas e comunidades formem suas convicções num processo político livre.

O direito tem posições negativas e positivas. A liberdade de crença impede que o Estado dite qual religião é verdadeira ou obrigue alguém a professá-la. A liberdade de culto protege a expressão externa da crença. A liberdade de organização protege a esfera interna das associações religiosas contra interferência estatal, dentro dos limites constitucionais. Na dimensão positiva, o Estado deve oferecer às pessoas internadas acesso efetivo à assistência religiosa se elas o desejarem. Não pode impor o atendimento aos internos: obrigar alguém a participar de culto violaria a liberdade de ter ou não ter uma religião.

Pessoas físicas, inclusive estrangeiros não residentes, são titulares da liberdade religiosa. Igrejas e organizações podem exercer os aspectos coletivos compatíveis com sua natureza, como auto-organização, autodeterminação e prestação de ensino ou assistência religiosa. Uma pessoa jurídica não professa fé como um indivíduo; sua titularidade institucional não inclui todos os aspectos da liberdade individual.

A proteção também aparece nas relações privadas. No trabalho e na escola, empregadores, professores e direções devem respeitar a opção religiosa, sem impedir que colegas exerçam a mesma liberdade ou que outros direitos sejam protegidos. Um empregador pode organizar a atividade e enfrentar situações de conflito; a convicção religiosa, por si só, não autoriza constranger colegas ou converter o ambiente profissional em espaço de adesão compulsória. A resposta depende do pedido concreto e da forma de compatibilizar os direitos em jogo.

O art. 5º, VIII, não formula uma dispensa genérica. Ele protege contra a perda de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, mas prevê uma exceção se a pessoa invocar a convicção para se eximir de obrigação legal imposta a todos e recusar a prestação alternativa fixada em lei. O inciso liga três elementos: dever geral, objeção fundada em convicção e alternativa legal.

O serviço militar torna essa estrutura mais concreta. O art. 143, § 1º, determina que as Forças Armadas atribuam serviço alternativo, em tempo de paz, ao alistado que invoque imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou convicção filosófica ou política para se eximir de atividade essencialmente militar. A Constituição não limita a objeção a uma religião específica nem à fé religiosa.

O art. 15, IV, prevê perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de recusa a cumprir obrigação imposta a todos ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. Assim, o candidato que invoca convicção e cumpre a alternativa está numa situação distinta daquele que também a recusa. O simples rótulo de objeção não apaga o dever nem substitui a prestação prevista em lei.

Considere uma pessoa alistada que, por convicção ética sobre o uso de armas, recusa atividade de caráter essencialmente militar. A convicção não precisa ser religiosa: art. 143, § 1º, inclui razões filosóficas e políticas. Em tempo de paz, a resposta constitucional é atribuir serviço alternativo. Se a pessoa também recusa a prestação alternativa, entra em cena a hipótese do art. 15, IV. Troque um fato: se ela aceita e cumpre o serviço alternativo, não se pode tratar esse caso como a recusa descrita no inciso.

A liberdade de consciência e a liberdade religiosa não são absolutas quando sua manifestação externa afeta terceiros ou bens constitucionais. O art. 5º, VI, não traz reserva legal expressa para a liberdade de consciência e de crença; ainda assim, o exercício pode encontrar limites em outros direitos fundamentais e na dignidade humana. O conflito exige ponderação e proporcionalidade. A lei pode regulamentar a proteção dos locais de culto e a assistência religiosa, mas não pode esvaziar o núcleo da liberdade nem destruir a organização religiosa.

A recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová mostra a diferença entre proteger a escolha e proteger a vida. Para menores, a intervenção estatal destinada a realizar o procedimento indispensável, mesmo diante da recusa dos responsáveis, é tratada por Sarlet, Marinoni e Mitidiero como substancialmente consensual. Para adultos capazes, os autores registram posições opostas: obrigar alguém a receber tratamento profundamente contrário às próprias convicções é questão sem orientação definida.

Sarlet, Marinoni e Mitidiero descrevem também uma controvérsia específica sobre custeio público. O STF reconheceu repercussão geral para caso em que a rede pública não oferecia o procedimento cirúrgico e o paciente recusava o método convencional porque envolvia transfusão. A pergunta era se o Poder Público devia custear procedimento alternativo. O reconhecimento da repercussão geral não era decisão final sobre a pretensão. Em novembro de 2018, o julgamento ainda aguardava conclusão.

A proteção dos animais pode entrar em tensão com a liberdade de culto. Sarlet, Marinoni e Mitidiero relatam decisão do TJRS que validou lei estadual permitindo abate para fins religiosos, desde que considerados a saúde pública e o veto à crueldade. O recurso ao STF tinha julgamento iniciado, mas ainda não concluído em novembro de 2018. O caso não estabelece que qualquer método de sacrifício prevalece: as condições de saúde e de proteção contra crueldade integram a questão.

Um exemplo alemão é o do açougueiro turco, muçulmano sunita, cujo estabelecimento foi interditado porque ele abatia animais para consumo sem sedação prévia. O Tribunal Constitucional Federal alemão fez prevalecer, naquele caso, a liberdade profissional combinada com a religiosa. A conclusão pertence àquele conflito e àqueles fatos; ela não resolve automaticamente o debate brasileiro sobre proteção da fauna.

A expressão religiosa também pode ferir outros direitos. No RHC 146.303/RJ, julgado em 2018, a Primeira Turma do STF trancou ação penal contra sacerdote católico por obra que criticava a doutrina espírita. A decisão considerou que a obra pregava a fé católica e afirmava a incompatibilidade entre os credos, sem que disso se pudesse inferir intenção de ofender os espíritas. Para religiões universalistas, o proselitismo, isto é, a tentativa de converter outras pessoas, integra a expressão religiosa. Esse fundamento não protege manifestações notadamente discriminatórias e ofensivas, incitação à violência ou intolerância.

Uma acusação de discurso de ódio, portanto, exige examinar o conteúdo e o contexto. Uma mensagem que afirma a superioridade da própria religião para persuadir não se confunde, só por isso, com uma incitação discriminatória. Se a mensagem convoca violência ou promove práticas intolerantes, a liberdade de expressão religiosa não funciona como abrigo para esse conteúdo.

O uso de hábito religioso que cobre cabeça ou rosto em fotografia de documento de identificação levanta outro conflito: a pessoa invoca a liberdade religiosa; a regra geral de identificação aponta para segurança pública. O STF reconheceu repercussão geral no RE 859.376-PR em 2017, depois de as instâncias ordinárias afastarem a vedação administrativa. A controvérsia seguia pendente em novembro de 2018.

Uma interna pede assistência religiosa e outra diz que não quer participar. A entidade deve deixar disponível o acesso pedido pela primeira e respeitar a recusa da segunda. O art. 5º, VII, ampara a assistência; a dimensão negativa impede que a instituição transforme o serviço em obrigação.

Uma pessoa recusa serviço armado por convicção filosófica e aceita uma prestação alternativa. A objeção não precisa derivar de religião. O art. 143, § 1º, prevê serviço alternativo para alistados em tempo de paz que invocam imperativo de consciência contra atividade essencialmente militar.

A mesma pessoa recusa também a alternativa prevista em lei. O art. 5º, VIII, condiciona a proteção contra privação de direitos à aceitação da prestação alternativa; o art. 15, IV, inclui a recusa da obrigação ou da alternativa entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos.

Um texto religioso tenta converter leitores sem convocar discriminação ou violência. No RHC 146.303/RJ, o STF tratou a pregação e a afirmação de incompatibilidade entre crenças como expressão religiosa protegida, nas circunstâncias descritas. Incitação à violência, discriminação e intolerância ficam fora dessa conclusão.