Direito Contratual — experimento de glossário

Um contrato não obriga só pelo que diz — obriga pelo que a boa-fé exige.

O princípio de que os contratos fazem lei entre as partes — pacta sunt servanda — já não é lido de forma isolada. Toda relação contratual é temperada pela boa-fé objetiva, que impõe deveres que nenhuma cláusula escreveu: informar, cooperar, não frustrar a expectativa legítima da outra parte.

É essa mesma boa-fé que fundamenta a função social do contrato — a ideia de que um ajuste válido entre duas partes ainda pode ser limitado quando seus efeitos extrapolam esse círculo e atingem terceiros ou o interesse coletivo. O contrato deixa de ser um assunto só de quem assina.

passe o mouse ou clique nos termos sublinhados — cada um usa CSS Anchor Positioning + Popover API nativos, sem uma linha de JS para posicionar nada